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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 354
  • Ementa: Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal nº 3.216/2017 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera a redação dos incisos I a IV do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito suplementar reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:03/11/2017 Sancionada em:03/11/2017 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta o comércio ambulante e atividades afins durante a realização Recrearte e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2017 Sancionada em:20/11/2017 Ver mais >
  • Ementa:     Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Leis Publicação:01/12/2017 Sancionada em:01/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:06/12/2017 Sancionada em:06/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:20/11/2017 Sancionada em:20/11/2017 Ver mais >
  • Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL.
    Espécie:Decretos Publicação:18/12/2017 Sancionada em:18/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:01/12/2017 Sancionada em:01/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a celebração de acordo judicial.
    Espécie:Leis Publicação:26/12/2017 Sancionada em:26/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:15/12/2017 Sancionada em:15/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:22/12/2017 Sancionada em:22/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:26/12/2017 Sancionada em:26/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: FIXA VALOR DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: FIXA OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2017 Sancionada em:29/12/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:05/01/2018 Sancionada em:05/01/2018 Ver mais >
  • Ementa:     Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:10/01/2018 Sancionada em:10/01/2018 Ver mais >