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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 368
  • Ementa: Dispõe sobre a autorização para a emissão de credencial para o uso de vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:25/05/2018 Sancionada em:25/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobe a autorização para a emissão de credencial para o uso de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:25/05/2018 Sancionada em:25/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Viadutos, e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:29/05/2018 Sancionada em:29/05/2018 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bem do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2018 Sancionada em:05/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal nº 3.254/2018, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:06/06/2018 Sancionada em:01/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: Revoga Decreto Executivo nº 021/2018, de 29 de maio de 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2018 Sancionada em:12/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2018
    Espécie:Decretos Publicação:20/06/2018 Sancionada em:15/06/2018 Ver mais >
  • Ementa: REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.  
    Espécie:Decretos Publicação:21/06/2018 Sancionada em:21/06/2018 Ver mais >