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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 399
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar acordo judicial no Processo Cível de Reintegração de Posse nº 098/1.16.0001123-8, ajuizado pelo Município de Viadutos no Foro da Comarca de Gaurama-RS, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/09/2018 Sancionada em:05/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.195 de 21 de março de 2007, que reinstitui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Viadutos.
    Espécie:Decretos Publicação:03/09/2018 Sancionada em:03/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Leis Publicação:03/09/2018 Sancionada em:03/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Fixa multas nas infrações ao Sistema de Inspeção Municipal, em especial ao decreto que o regulamenta e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2018 Sancionada em:21/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Nomeia membros em substituição do Forum Municipal de Educação.
    Espécie:Decretos Publicação:18/09/2018 Sancionada em:18/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Revoga Decreto Executivo nº 063/2017
    Espécie:Decretos Publicação:18/10/2018 Sancionada em:18/10/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais, na forma que especifica, e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:06/11/2018 Sancionada em:06/11/2018 Ver mais >
  • Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie:Decretos Publicação:05/11/2018 Sancionada em:05/11/2018 Ver mais >
  • Ementa: Altera o Anexo II, inclui anexo IV na Lei Municipal 2.790/2011  de 16 de novembro de 2011, que Institui as Taxas de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2018 Sancionada em:22/11/2018 Ver mais >
  • Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE ALIENAÇÃO.
    Espécie:Decretos Publicação:21/11/2018 Sancionada em:21/11/2018 Ver mais >
  • Ementa: Convoca a I Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2018.
    Espécie:Decretos Publicação:22/11/2018 Sancionada em:22/11/2018 Ver mais >
  • Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2018 Sancionada em:22/11/2018 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:06/12/2018 Sancionada em:06/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais, dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:06/12/2018 Sancionada em:06/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS.
    Espécie:Decretos Publicação:06/12/2018 Sancionada em:06/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivo do Decreto 053/2018, de 06 de dezembro de 2018, que institui turno único na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura e Escolas Municipais.
    Espécie:Decretos Publicação:10/12/2018 Sancionada em:10/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta o artigo 25 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:12/12/2018 Sancionada em:12/12/2018 Ver mais >
  • Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:12/12/2018 Sancionada em:12/12/2018 Ver mais >
  • Ementa:   Nomeia Membros, em substituição, para representarem os Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno, revoga Decreto Executivo nº 033/2014 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:12/12/2018 Sancionada em:12/12/2018 Ver mais >