Ementa: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica
Espécie:LeisPublicação:10/05/2018Sancionada em:10/05/2018Ver mais >
Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município para o ano de 2018, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
Espécie:LeisPublicação:18/04/2018Sancionada em:18/04/2018Ver mais >
Ementa: Altera o valor do bolsa auxílio moradia no âmbito do programa mais médicos, previsto na Lei Municipal nº 3.018/2014, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
Espécie:LeisPublicação:18/04/2018Sancionada em:18/04/2018Ver mais >
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências.
Espécie:LeisPublicação:04/04/2018Sancionada em:04/04/2018Ver mais >
Ementa: Autoriza a inscrição da “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Viadutos” no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
Espécie:LeisPublicação:20/03/2018Sancionada em:20/03/2018Ver mais >