Você está em: Home / Legislação

Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 384
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar acordo judicial no Processo Cível de Reintegração de Posse nº 098/1.16.0001123-8, ajuizado pelo Município de Viadutos no Foro da Comarca de Gaurama-RS, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/09/2018 Sancionada em:05/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.195 de 21 de março de 2007, que reinstitui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Viadutos.
    Espécie:Decretos Publicação:03/09/2018 Sancionada em:03/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Leis Publicação:03/09/2018 Sancionada em:03/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Fixa multas nas infrações ao Sistema de Inspeção Municipal, em especial ao decreto que o regulamenta e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2018 Sancionada em:21/09/2018 Ver mais >