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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 228
  • Ementa: EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 2303/2008, CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:09/07/2010 Sancionada em:09/07/2010 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público de Agente Comunitário de Saúde, que trata a Lei Municipal n.º 2627/2010, de 09 de julho de 2010, e dá outras providências. 
    Espécie:Leis Publicação:09/05/2011 Sancionada em:09/05/2011 Ver mais >
  • Ementa: ALTERA DIPOSITIVOS DO DECRETO 146/03 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER E POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1234/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E LEI MUNICIPAL Nº 1950/03, DE 04 DE NOVEMBRRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:07/04/2017 Sancionada em:07/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2195 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE REINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VIADUTOS.
    Espécie:Decretos Publicação:08/07/2016 Sancionada em:08/07/2016 Ver mais >
  • Ementa: Revoga a Lei Municipal nº1365/95, de 17 de novembro de 1995 e reinstitui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:21/03/2007 Sancionada em:21/03/2007 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Município a proceder a transferência operacional, em regime de cessão de uso, de imóvel e equipamentos, na forma que especifica, e dá outras providências. 
    Espécie:Leis Publicação:13/04/2017 Sancionada em:13/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera o valor do vencimento do Cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei Municipal nº 2674/2010, de 20 de dezembro de 2010.
    Espécie:Leis Publicação:18/04/2017 Sancionada em:18/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município para o ano de 2017, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/04/2017 Sancionada em:18/04/2017 Ver mais >