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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 302
  • Ementa: Altera redação de dispositivo do Decreto Executivo nº 050/2017, que Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal n° 3.186/2017, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 3.190/2017, de 16 de maio de 2017.
    Espécie:Decretos Publicação:14/08/2017 Sancionada em:14/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie:Decretos Publicação:31/08/2017 Sancionada em:31/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Anula declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de parte do lote urbano nº 02, da quadra nº7.
    Espécie:Decretos Publicação:25/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: ESTABELECE O PERIMETRO URBANO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE VIADUTOS.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESES NA VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.592/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: Institui o programa de recuperação de créditosfazendários municipais, dispõe sobre a revisão doscréditos tributários e não tributários do Município e dáoutras providências.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2017 Sancionada em:27/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordextrajudicial no Processo Cível de Cobrança ajuizado no Foroda Comarca de Gaurama-RS pela Associação Hospital Nossa Senhor daPompéia de Viadutos em face do Município deViadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2017 Sancionada em:27/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993 e alterações, Código Tributário do Município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2017 Sancionada em:27/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:02/10/2017 Sancionada em:02/10/2017 Ver mais >
  • Ementa:  Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores
    Espécie:Decretos Publicação:10/10/2017 Sancionada em:10/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal nos dias que antecedem o feriado nacional de finados e dá outras providências.  
    Espécie:Decretos Publicação:10/10/2017 Sancionada em:10/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:11/09/2017 Sancionada em:11/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:02/10/2017 Sancionada em:02/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/11/2017 Sancionada em:07/11/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, dispõe sobre a correção do valor venal das edificações e dos terrenos e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >