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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 741
  • Ato: 3.312/2019
    Ementa: Autoriza o subsídio ao transporte de produtos de agroindústrias do Município e/ou deslocamento de agricultores para participarem em Feiras Agropecuárias.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.313/2019
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1625, de 29 de julho de 2019, que transforma o Fundo de Seguridade Social do Município de Viadutos – FSSM, em fundo contábil, cria o Fundo de Assistência a Saúde – FAS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 041/2019
    Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.307/2019
    Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, da Lei Municipal nº 2.999/2014, de 29 de janeiro de 2014, dispõe sobre custos relativos ao Microempreendedor Individual e, isenta de pagamento certidões  na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/08/2019 Sancionada em:07/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.308/2019
    Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associação de Produtores Rurais, na forma que especifica, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/08/2019 Sancionada em:07/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.309/2019
    Ementa: Dispõe sobre a colaboração de estudante beneficiário de bolsa de estudo a prestar colaboração em Órgãos da Administração Pública Municipal.
    Espécie:Leis Publicação:07/08/2019 Sancionada em:07/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.306/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/07/2019 Sancionada em:16/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 035/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:16/07/2019 Sancionada em:16/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 034/2019
    Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Administração.
    Espécie:Decretos Publicação:12/07/2019 Sancionada em:12/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.304/2019
    Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.730/2011, de 09 de maio de 2011 e Lei Municipal nº 3.111/2015, de 18 de agosto de 2015 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:03/07/2019 Sancionada em:03/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.305/2019
    Ementa: Altera a redação dos incisos I a IV do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:03/07/2019 Sancionada em:03/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 032/2019
    Ementa: Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.208/2017, de 08 de agosto de 2017, para dispor sobre a forma de realização do subsídio nas propriedades rurais e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:02/07/2019 Sancionada em:02/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 031/2019
    Ementa: Alteraredação de dispositivos do Decreto 064 2018 que alterou o Decreto 146 - 03.
    Espécie:Decretos Publicação:28/06/2019 Sancionada em:28/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.302/2019
    Ementa: Institui o Serviço de Ouvidoria Pública Municipal e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/06/2019 Sancionada em:18/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.303/2019
    Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
    Espécie:Leis Publicação:18/06/2019 Sancionada em:18/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 026/2019
    Ementa: Nomeia, Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2019 Sancionada em:12/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.301/2019
    Ementa: Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:10/06/2019 Sancionada em:10/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.298/2019
    Ementa: Revoga Lei Municipal nº 3.119/2015, de 20 de outubro de 2015, que Declara loteamento de interesse social e autoriza participação do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2019 Sancionada em:05/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.299/2019
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.130 de 16 de maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2019 Sancionada em:05/06/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.300/2019
    Ementa: ESTABELECE HIPOTECA DE TERRENOS NA APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS.
    Espécie:Leis Publicação:05/06/2019 Sancionada em:05/06/2019 Ver mais >