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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 741
  • Ato: 053/2019
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.325/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Autorização de Uso do prédio da Escola Municipal na Linha São Pedro.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.326/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, juntamente com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a municipalização de trechos urbanos de rodovia estadual (ERS-331) e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.327/2019
    Ementa: Institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal e a declaração eletrônica do ISS a ser realizada por meio de “software” DEISS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/10/2019 Sancionada em:22/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 052/2019
    Ementa: Nomeia membros, em substituição para comporem o Conselho Municipal de Saúde e revoga Decreto Executivo 016/2019.
    Espécie:Decretos Publicação:21/10/2019 Sancionada em:21/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 048/2019
    Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do professor e ao dia do servidor público, na forma que especifica.  
    Espécie:Decretos Publicação:11/10/2019 Sancionada em:11/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.322/2019
    Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais, dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:09/10/2019 Sancionada em:09/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 047/2019
    Ementa: DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Decretos Publicação:03/10/2019 Sancionada em:03/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.319/2019
    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.320/2019
    Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Instituições e ou Institutos para possibilitar ensino à distância e presencial no Município.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.321/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.  
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2019 Sancionada em:27/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 045/2019
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003.
    Espécie:Decretos Publicação:25/09/2019 Sancionada em:25/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.316/2019
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse .
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.317/2019
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.318/2019
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:17/09/2019 Sancionada em:17/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.315/2019
    Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.130 de 16 de maio de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.043/2014 de 19 de agosto de 2014, para dispor sobre a gratificação que os membros efetivos do Conselho Tutelar, quando no exercício de seu mandato farão jus à percepção.
    Espécie:Leis Publicação:03/09/2019 Sancionada em:03/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 043/2019
    Ementa: Institui turno único na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:03/09/2019 Sancionada em:03/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.314/2019
    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
    Espécie:Leis Publicação:27/08/2019 Sancionada em:27/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.310/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.311/2019
    Ementa: Estabelece horário especial a servidores.
    Espécie:Leis Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >