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Perguntas Frequentes - Tire suas Dúvidas

Perguntas e Respostas - FAQ

Como acessar o portal da transparência?

Para ter acesso ao portal de transparência da prefeitura, você tem vários links espalhados pelo site, na página home, terá um menu central, destacado em azul, outro método para acessa-lo no menu lateral esquerdo.

 Como tenho acesso ao conteúdo de licitações?

Você pode ter acesso ao conteúdo de licitações entrando na home do site e no menu lateral onde ficam os destaques terá um link Licitações clicando nele, entrará na página de licitações. 

Acessando a página de licitações você vê todas as licitações em aberto para ver outras licitações basta filtrar, clicando no ícone em forma de lupa, escolhendo seu filtro é só clicar na outra lupa que está dentro da caixa onde você fez a seleção do que gostaria de ver na página.

 O que é a LAI?

Tem como foco a aplicação dos conceitos de auditoria social para ampliar o envolvimento da sociedade no monitoramento das ações vinculadas ao comprimento da Lei Federal n°. 12.527.

 Como entrar em contato com a prefeitura?

Temos uma página exclusiva para contato, inclusive também uma página de ouvidoria, e também contamos com nossos endereços no mapa de serviços na home, no rodapé temos nosso e endereço, e acessando a página de secretarias no menu Governo ou na barra central azul como Estrutura Organizacional, temos informações de cada secretária e dos gabinetes. 

 Qual o Objetivo da Instituição do Portal da Transparência?

O objetivo é promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os contribuintes podem acompanhar a gestão das finanças da administração, dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

 Que informações são disponibilizadas no Portal da Transparência?

As informações tratam sobre a execução orçamentária e financeira, isto é, são listados os empenhos liquidados pagos e os empenhos em aberto, juntamente com as informações de sua classificação orçamentária e ainda poderá trazer informações sobre materiais e serviços adquiridos. São disponibilizadas por secretaria de governo, funções (de acordo com a portaria MOG do TCE e também em ordem de credores). São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

 De onde são extraídos os dados para Portal da Transparência?

Os dados tratam-se de informações oficiais da prefeitura, são extraídos diretamente dos arquivos de dados eletrônicos da prefeitura. 

 Com qual frequência o Portal da Transparência é atualizado?

As informações referentes a receita e a despesa são disponibilizadas em tempo real ou no dia subsequente ao fator gerador.

 Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo contribuinte/cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, bastando ter conexão com a internet, e também está acessível a partir de dispositivos móveis como smartphones e tablets, desde que possuam conexão com internet. A disponibilização é aberta a todos e não é necessário nenhum tipo de liberação ou senha para acesso.

 As informações disponibilizadas receberam algum tipo tratamento?

Não. As informações ocorrem em tempo real de processamento e são disponibilizadas tais quais foram informadas no sistema.

 Qual é o embasamento legal das classificações da receita e despesa?

As informações sobre a receita e despesa seguem o último modelo do plano de contas orçamentário proposto pelo TCE e de acordo com as novas normas do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).