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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 741
  • Ato: 3.288/2019
    Ementa: Altera Lei Municipal nº 2730/2011, de 09 de maio de 2011 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:08/03/2019 Sancionada em:08/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.289/2019
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:08/03/2019 Sancionada em:08/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.276/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para projeto REURB SOCIAL no Bairro Esperança em nossa cidade e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/02/2019 Sancionada em:19/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.287/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/02/2019 Sancionada em:19/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 006/2019
    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:22/02/2019 Sancionada em:15/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.278/2019
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bens do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.279/2019
    Ementa: Estabelece o índice de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que não tem direito à paridade constitucional, do Município de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.280/2019
    Ementa: Procede a revisão geral na forma que específica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.281/2019
    Ementa: Estabelece a revisão Geral anual do Quadro do Magistério Municipal e da outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.282/2019
    Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.283/2019
    Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.284/2019
    Ementa:   REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 3.285/2019
    Ementa: PROCEDE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:28/01/2019 Sancionada em:28/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 002/2019
    Ementa: DISPÕE SOBRE O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DEMISSIONAL
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2019 Sancionada em:02/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 064/2018
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003, prorroga a vigência dos Alvarás e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 065/2018
    Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 066/2018
    Ementa: Designa Secretário Municipal de Administração Substituto.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 067/2018
    Ementa: FIXA OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 068/2018
    Ementa: FIXA VALOR DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 062/2018
    Ementa:   Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:21/12/2018 Sancionada em:21/12/2018 Ver mais >