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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
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Decretos nº 9 / 2017
PMV
02/01/2017 2017
Nomeia Comissão Geral Coordenadora da XXIII Festa Nacional do Boi Recheado. Decretos
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Decretos nº 4 / 2017
PMV
02/01/2017 2017
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.     Decretos
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Decretos nº 3 / 2017
PMV
02/01/2017 2017
INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS Decretos
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Decretos nº 33 / 2016
PMV
08/07/2016 2016
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2195 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE REINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VIADUTOS. Decretos
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Decretos nº 124 / 2013
PMV
16/12/2013 2013
ADOTA AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES FUNCIONAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS Decretos
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