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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
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Decretos nº 77 / 2021
PMV
03/11/2021 2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 74 / 2021
PMV
13/10/2021 2021
    NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO, DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decretos
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Decretos nº 70 / 2021
PMV
05/10/2021 2021
Institui no Município de Viadutos, normas para a modalidade de licitação denominada Registro de Preços e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 69 / 2021
PMV
05/10/2021 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do servidor público, na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 68 / 2021
PMV
05/10/2021 2021
  Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do professor na forma que especifica.   Decretos
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Decretos nº 66 / 2021
PMV
21/09/2021 2021
Abre Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 65 / 2021
PMV
14/09/2021 2021
Institui no Município de Viadutos, normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 64 / 2021
PMV
14/09/2021 2021
Regulamenta o processo seletivo público de credenciamento de estudantes para concessão de estágios nos termos da Lei Municipal nº 2.719/2011 e alterações. Decretos
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Decretos nº 62 / 2021
PMV
08/09/2021 2021
  Regulamenta a Lei Municipal nº 3.084/2015, fixa valores para o transporte de adubo das pocilgas e revoga o Decreto Executivo nº 058/2020. Decretos
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Decretos nº 61 / 2021
PMV
01/09/2021 2021
Regulamenta artigo 6° da Lei 3.395_2021_ Altera dispositivos do Decreto 146_03 de 16 de dezembro de 2003. Decretos
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