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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 56 / 2020
PMV
18/08/2020 2020
Estabelece medidas de combate ao coronavírus e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 53 / 2020
PMV
11/08/2020 2020
Estabelece medidas de combate ao coronavirus e da outras providencias. Decretos
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Decretos nº 51 / 2020
PMV
28/07/2020 2020
Estabelece normas no âmbito municipal para a prevenção e o combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Decretos
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Decretos nº 50 / 2020
PMV
28/07/2020 2020
Estabelece normas no âmbito municipal para a prevenção e o combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Decretos
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Decretos nº 49 / 2020
PMV
28/07/2020 2020
Estabelece normas no âmbito municipal para a prevenção e o combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Decretos
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Decretos nº 48 / 2020
PMV
28/07/2020 2020
Abre crédito especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 46 / 2020
PMV
22/07/2020 2020
Institui Comissão Municipal Especial de Gerenciamento da Pandemia do Coronavírus (Covid 19) e estabelece outras providências Decretos
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Decretos nº 45 / 2020
PMV
21/07/2020 2020
Abre crédito especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 44 / 2020
PMV
14/07/2020 2020
DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA PROFERIR DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Decretos
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Decretos nº 41 / 2020
PMV
30/06/2020 2020
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 024/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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