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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 91 / 2020
PMV
04/12/2020 2020
Dispõe sobre expediente interno na Prefeitura Municipal de Viadutos na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 90 / 2020
PMV
04/12/2020 2020
Dispõe sobre ponto facultativo na PrefeituraMunicipal de Viadutos na forma queespecifica. Decretos
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Decretos nº 88 / 2020
PMV
01/12/2020 2020
  Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.610, de 30 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Decretos
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Decretos nº 87 / 2020
PMV
25/11/2020 2020
  Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Viadutos, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 86 / 2020
PMV
25/11/2020 2020
  Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0).   Decretos
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Decretos nº 85 / 2020
PMV
24/11/2020 2020
  Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.590, de 23 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.   Decretos
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Decretos nº 83 / 2020
PMV
20/11/2020 2020
  Regulamenta sorteio, através de bingo, previsto na Lei Municipal nº 3.354/2020, de doze de maio de 2020, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 80 / 2020
PMV
27/10/2020 2020
  DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 77 / 2020
PMV
13/10/2020 2020
Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do servidor público, na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 75 / 2020
PMV
06/10/2020 2020
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL nº 024/2020 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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