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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
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Decretos nº 3 / 2021
PMV
18/01/2021 2021
Prorroga vigência decreto nº 002/2021. Decretos
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Decretos nº 2 / 2021
PMV
11/01/2021 2021
Define pela aplicação no território do Município do protocolo regional de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia do novo Coronavírus (Covid 19), em consonância com o Decreto Estadual nº 55.435/20 e Decreto Municipal nº 060/2020, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 1 / 2021
PMV
04/01/2021 2021
  Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.681, de 28/12/2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Decretos
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Decretos nº 123 / 2020
PMV
31/12/2020 2020
Fixa valor dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2021. Decretos
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Decretos nº 122 / 2020
PMV
31/12/2020 2020
Fixa os valores venais e tabela de valores para áreas rurais para o ano de 2021. Decretos
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Decretos nº 121 / 2020
PMV
29/12/2020 2020
Dispõe sobre a substituição do índice de reajuste de preço contratual no âmbito da Administração Municipal. Decretos
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Decretos nº 119 / 2020
PMV
28/12/2020 2020
Regulamenta a cobrança do ISSQN na atividade de construção civil e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 118 / 2020
PMV
21/12/2020 2020
  Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. Decretos
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Decretos nº 94 / 2020
PMV
17/12/2020 2020
Institui turno único nas Secretarias Municipais que, e na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 92 / 2020
PMV
08/12/2020 2020
  Abre Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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