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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
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Decretos nº 28 / 2017
PMV
06/03/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 27 / 2017
PMV
01/03/2017 2017
REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO, DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$12.655,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 24 / 2017
PMV
16/02/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 23 / 2017
PMV
13/02/2017 2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3084/2015 Decretos
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Decretos nº 22 / 2017
PMV
07/02/2017 2017
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Decretos
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Decretos nº 20 / 2017
PMV
01/02/2017 2017
DESIGNA REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO JUNTO À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decretos
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Decretos nº 19 / 2017
PMV
31/01/2017 2017
DESIGNA REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO JUNTO À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decretos
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Decretos nº 15 / 2017
PMV
13/01/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 14 / 2017
PMV
06/01/2017 2017
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 090/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, CORRIGE OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2017.     Decretos
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Decretos nº 10 / 2017
PMV
03/01/2017 2017
ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 003/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS. Decretos
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