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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
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Decretos nº 46 / 2017
PMV
18/05/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 44 / 2017
PMV
16/05/2017 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 42 / 2017
PMV
11/05/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 41 / 2017
PMV
05/05/2017 2017
PRORROGA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO Decretos
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Decretos nº 40 / 2017
PMV
05/05/2017 2017
Nomeia Comissão de Turismo do Município de Viadutos   Decretos
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Decretos nº 38 / 2017
PMV
24/04/2017 2017
Nomeia Comissão Organizadora do Processo de Seleção da Escolha das Soberanas do Município Decretos
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Decretos nº 36 / 2017
PMV
07/04/2017 2017
ALTERA DIPOSITIVOS DO DECRETO 146/03 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER E POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1234/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E LEI MUNICIPAL Nº 1950/03, DE 04 DE NOVEMBRRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 35 / 2017
PMV
06/04/2017 2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos
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Decretos nº 33 / 2017
PMV
04/04/2017 2017
    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 32 / 2017
PMV
31/03/2017 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 146/03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. Decretos
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