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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 67 / 2017
PMV
24/07/2017 2017
Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências Decretos
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Decretos nº 66 / 2017
PMV
19/07/2017 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 65 / 2017
PMV
10/07/2017 2017
INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.  Decretos
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Decretos nº 64 / 2017
PMV
10/07/2017 2017
Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 63 / 2017
PMV
10/07/2017 2017
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Revoga Decreto Executivo nº 050/2016.     Decretos
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Decretos nº 62 / 2017
PMV
07/07/2017 2017
Nomeia membros em substituição Fórum Municipal de Educação. Decretos
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Decretos nº 61 / 2017
PMV
07/07/2017 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 60 / 2017
PMV
03/07/2017 2017
Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 58 / 2017
PMV
23/06/2017 2017
“Adota as Notas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação relativo ao Plano Municipal de Educação.”     Decretos
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Decretos nº 57 / 2017
PMV
20/06/2017 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências Decretos
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