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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
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Decretos nº 90 / 2017
PMV
26/12/2017 2017
Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 89 / 2017
PMV
22/12/2017 2017
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018. Decretos
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Decretos nº 87 / 2017
PMV
18/12/2017 2017
DECRETA LUTO OFICIAL. Decretos
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Decretos nº 86 / 2017
PMV
15/12/2017 2017
Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências Decretos
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Decretos nº 85 / 2017
PMV
06/12/2017 2017
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Decretos
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Decretos nº 84 / 2017
PMV
01/12/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 83 / 2017
PMV
20/11/2017 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 82 / 2017
PMV
20/11/2017 2017
Regulamenta o comércio ambulante e atividades afins durante a realização Recrearte e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 81 / 2017
PMV
03/11/2017 2017
Abre crédito suplementar reduz dotação orçamentária e dá outras providências Decretos
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Decretos nº 79 / 2017
PMV
17/10/2017 2017
Abre crédito suplementar, reduz dotação orçamentária e dá outras providências. Decretos
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