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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 17 / 2018
PMV
13/04/2018 2018
Dispõe sobre ponto facultativo na prefeitura municipal de Viadutos na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 14 / 2018
PMV
23/03/2018 2018
Decreta poonto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 11 / 2018
PMV
06/03/2018 2018
Altera Tabela de valores para Serviços de Licenciamento Ambiental do Decreto Executivo nº 091/2017 que fixa valor dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2018. Decretos
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Decretos nº 9 / 2018
PMV
29/01/2018 2018
Dispõe sobre ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Viadutos na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 5 / 2018
PMV
05/01/2018 2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências Decretos
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Decretos nº 97 / 2017
PMV
29/12/2017 2017
Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 96 / 2017
PMV
29/12/2017 2017
FIXA OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2018. Decretos
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Decretos nº 93 / 2017
PMV
29/12/2017 2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA Decretos
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Decretos nº 92 / 2017
PMV
29/12/2017 2017
INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESCOLAS MUNICIPAIS Decretos
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Decretos nº 91 / 2017
PMV
29/12/2017 2017
FIXA VALOR DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018 Decretos
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