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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
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Decretos nº 18 / 2019
PMV
30/04/2019 2019
Designa Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Substituto. Decretos
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Decretos nº 17 / 2019
PMV
17/04/2019 2019
Cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 16 / 2019
PMV
17/04/2019 2019
Revoga o Decreto Executivo nº 059/2017, de 27 de junho de 2017, e nomeia membros, em substituição, para comporem o Conselho Municipal de Saúde. Decretos
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Decretos nº 15 / 2019
PMV
12/04/2019 2019
Nomeia Direção do Conselho Municipal de Educação Decretos
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Decretos nº 14 / 2019
PMV
11/04/2019 2019
Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências Decretos
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Decretos nº 12 / 2019
PMV
11/04/2019 2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 11 / 2019
PMV
27/03/2019 2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decretos
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Decretos nº 10 / 2019
PMV
26/03/2019 2019
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decretos
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Decretos nº 9 / 2019
PMV
19/03/2019 2019
Dispõe sobre extinção de Escola da Rede Municipal de Ensino. Decretos
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Decretos nº 6 / 2019
PMV
22/02/2019 2019
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Decretos
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