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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 68 / 2019
PMV
18/12/2019 2019
Nomeia membros, em substituição, do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e revoga Portaria Municipal nº 076/2016, de 14 de abril de 2016. Decretos
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Decretos nº 67 / 2019
PMV
18/12/2019 2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 65 / 2019
PMV
17/12/2019 2019
Decreta luto oficial pelo falecimento do ex-vereador Reinaldo Zonin.                   Decretos
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Decretos nº 64 / 2019
PMV
12/12/2019 2019
Institui turno único nas Escolas Municipais. Decretos
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Decretos nº 63 / 2019
PMV
11/12/2019 2019
Dispõe sobre ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Viadutos na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 53 / 2019
PMV
22/10/2019 2019
  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 52 / 2019
PMV
21/10/2019 2019
Nomeia membros, em substituição para comporem o Conselho Municipal de Saúde e revoga Decreto Executivo 016/2019. Decretos
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Decretos nº 48 / 2019
PMV
11/10/2019 2019
Dispõe sobre o ponto facultativo relativo ao dia do professor e ao dia do servidor público, na forma que especifica.   Decretos
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Decretos nº 47 / 2019
PMV
03/10/2019 2019
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decretos
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Decretos nº 45 / 2019
PMV
25/09/2019 2019
Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003. Decretos
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