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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 10 / 2020
PMV
20/03/2020 2020
Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências. Decretos
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Decretos nº 9 / 2020
PMV
19/03/2020 2020
Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 8 / 2020
PMV
17/03/2020 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública. Decretos
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Decretos nº 5 / 2020
PMV
14/02/2020 2020
Dispõe sobre ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Viadutos, na forma que especifica. Decretos
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Decretos nº 75 / 2019
PMV
30/12/2019 2019
DISPOE SOBRE REVISAO CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO. Decretos
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Decretos nº 74 / 2019
PMV
30/12/2019 2019
FIXA VALOR TRIBUTOS E PREÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020. Decretos
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Decretos nº 73 / 2019
PMV
30/12/2019 2019
FIXA VALORES VENAIS E TABELA VALORES AREAS RURAIS 2020 Decretos
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Decretos nº 72 / 2019
PMV
27/12/2019 2019
DISPOE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Decretos
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Decretos nº 70 / 2019
PMV
23/12/2019 2019
Ementa: Decretos
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Decretos nº 69 / 2019
PMV
19/12/2019 2019
Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003 e dá outras providências. Decretos
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