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Legislação / Decretos

Prefeitura de Viadutos - RS

Última atualização: 30/06/2025 16:31:34

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 22 / 2020
PMV
09/04/2020 2020
Regulamenta abertura de estabelecimentos. Decretos
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Decretos nº 20 / 2020
PMV
07/04/2020 2020
Estabelece o funcionamento das repartições públicas municipais, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 18 / 2020
PMV
03/04/2020 2020
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de VIADUTOS, e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 17 / 2020
PMV
01/04/2020 2020
Altera dispositivo do Decreto Executivo 073/2019 e revoga Decreto Executivo 016 2020 Decretos
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Decretos nº 16 / 2020
PMV
31/03/2020 2020
Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 073/2019. Decretos
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Decretos nº 15 / 2020
PMV
30/03/2020 2020
Inclui representantes no Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 14 / 2020
PMV
30/03/2020 2020
Abre Crédito Especial e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 13 / 2020
PMV
24/03/2020 2020
Altera o Decreto Executivo nº 010/2020 que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.   Decretos
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Decretos nº 12 / 2020
PMV
20/03/2020 2020
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0). Decretos
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Decretos nº 11 / 2020
PMV
20/03/2020 2020
Dispõe sobre o funcionamento de Órgãos da Prefeitura Municipal de Viadutos em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.   Decretos
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