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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 255
  • Ato: 018/2019
    Ementa: Designa Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Substituto.
    Espécie:Decretos Publicação:30/04/2019 Sancionada em:30/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 016/2019
    Ementa: Revoga o Decreto Executivo nº 059/2017, de 27 de junho de 2017, e nomeia membros, em substituição, para comporem o Conselho Municipal de Saúde.
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2019 Sancionada em:17/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 017/2019
    Ementa: Cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:17/04/2019 Sancionada em:17/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 015/2019
    Ementa: Nomeia Direção do Conselho Municipal de Educação
    Espécie:Decretos Publicação:12/04/2019 Sancionada em:12/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 014/2019
    Ementa: Dispõe sobre a revisão dos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:11/04/2019 Sancionada em:11/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 012/2019
    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Decretos Publicação:11/04/2019 Sancionada em:05/04/2019 Ver mais >
  • Ato: 011/2019
    Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    Espécie:Decretos Publicação:27/03/2019 Sancionada em:27/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 010/2019
    Ementa: CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    Espécie:Decretos Publicação:26/03/2019 Sancionada em:26/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 009/2019
    Ementa: Dispõe sobre extinção de Escola da Rede Municipal de Ensino.
    Espécie:Decretos Publicação:19/03/2019 Sancionada em:15/03/2019 Ver mais >
  • Ato: 006/2019
    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:22/02/2019 Sancionada em:15/02/2019 Ver mais >
  • Ato: 002/2019
    Ementa: DISPÕE SOBRE O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DEMISSIONAL
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2019 Sancionada em:02/01/2019 Ver mais >
  • Ato: 064/2018
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto 146/03 de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta normas do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas pelo exercício do poder e polícia administrativa, da Lei Municipal nº 1.234/93, de 20 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.950/03, de 04 de novembro de 2003, prorroga a vigência dos Alvarás e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 065/2018
    Ementa: DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 066/2018
    Ementa: Designa Secretário Municipal de Administração Substituto.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 067/2018
    Ementa: FIXA OS VALORES VENAIS E TABELA DE VALORES PARA ÁREAS RURAIS PARA O ANO DE 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 068/2018
    Ementa: FIXA VALOR DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2018 Sancionada em:28/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 062/2018
    Ementa:   Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.
    Espécie:Decretos Publicação:21/12/2018 Sancionada em:21/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 063/2018
    Ementa: Nomeia Comissão Geral Coordenadora da XXV Festa Nacional do Boi Recheado e dá outras providências
    Espécie:Decretos Publicação:21/12/2018 Sancionada em:21/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 057/2018
    Ementa: Regulamenta o artigo 25 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:12/12/2018 Sancionada em:12/12/2018 Ver mais >
  • Ato: 058/2018
    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
    Espécie:Decretos Publicação:12/12/2018 Sancionada em:12/12/2018 Ver mais >