Ato: 3134/2016
Data de Sanção: 11/02/2016
Data de Publicação: 11/02/2016
Espécie: Leis
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 34 da Lei Municipal nº 2808/2011 para adequação do piso do Magistério Público Municipal para o exercício de 2016 e dá outras providências.