Número: 06/2018
Situação Concluído
Data de Publicação: 06/07/2018
Data de Abertura: 13/07/2018
Objetivo:
A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando a prestação de serviço técnico para obtenção de licença ambiental, compreendendo a elaboração e execução de projeto para o licenciamento ambiental para obtenção de licença de operação de regularização de 4 (quatro) saibreiras, com britagem, todas elas localizadas no interior do Município. O referido projeto deve compreender todos os itens necessários e exigidos pelo órgão Ambiental Municipal, bem como projeto de recuperação da jazida após sua exaustão e cadastro e registro da extração de cascalho e britagem junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), com emissão das respectivas ART’s