Ato: 049/2021

Data de Sanção: 30/06/2021

Data de Publicação: 30/06/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 046/2021, que institui medidas sanitárias estraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronarvírus (covid-19) no âmbito do Município e dá outras providências.