Ato: 047/2021

Data de Sanção: 16/06/2021

Data de Publicação: 16/06/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

  Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 046/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.