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Legislação - Decretos - 016/2021

Ato: 016/2021

Data de Sanção: 15/03/2021

Data de Publicação: 15/03/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

  Adota decreto estadual nº 55.789 de 13/03/2021, quê estabelece o distanciamento social para o combate ao COVID 19, e estabelece o funcionamento das atividades econômicas no Estado do Rio Grande do Sul.