Ato: 011/2021/2021

Data de Sanção: 23/02/2021

Data de Publicação: 24/02/2021

Espécie: Decretos

Ementa:

Decreto nº 011/2021 de 23 de fevereiro de 2021: Adota parcialmente as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protocolos definidos para a Bandeira Vermelha do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Viadutos, nos termos que.