Ato: 087/2020
Data de Sanção: 25/11/2020
Data de Publicação: 25/11/2020
Espécie: Decretos
Ementa:
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Viadutos, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.