Ato: 015/2020

Data de Sanção: 30/03/2020

Data de Publicação: 30/03/2020

Espécie: Decretos

Ementa:

Inclui representantes no Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, e dá outras providências.