A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO NOVO ICMS E OS REFLEXOS NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SÃO TEMAS DE PALESTRA!
Data: 15/09/2022
Aconteceu no dia 13 de setembro de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, uma palestra ministrada pelo Senhor Paulo Roberto Sanches, da BUSCAR Assessorias e Sistemas, com a participação do Prefeito Claiton dos Santos Brum, Vice-Prefeito Giovan André Sperotto, Secretário Municipal de Finanças Ícaro Mattos, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Adriana Tobaldini, Assessora Pedagógica de Educação Jaqueline Ruhmke, Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Viadutos Marcos Basso acompanhado do Vice-Diretor e Professor Wagner De Toni, e demais funcionários municipais.
Na oportunidade, os presentes receberam informações a respeito da importância da Educação na nova distribuição do ICMS que está sendo implementado no Estado, cujo principal objetivo é o incentivo a educação na rede municipal de ensino, incentivando as prefeituras a investirem nas melhorias dos índices de ensino e aprendizagem. Com a nova proposta, os critérios de repartição do ICMS com os municípios através do IPM (Índice de Participação dos Municípios) irão mudar e passarão a contar com indicadores de desempenho em educação, onde professores e alunos terão um papel fundamental nos valores do ICMS repassados aos municípios.
Durante a palestra, o Senhor Paulo Roberto Sanches explanou sobre a importância de os professores prepararem os alunos dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental para a resolução da prova SAERS (Sistema de Avaliação do Sistema Escolar no Rio Grande do Sul) que será aplicada ainda neste ano de 2022, deixando claro que os municípios que se anteciparem as novas regras irão ter um salto na arrecadação nos próximos anos.
Foram abordados ainda, assuntos referentes Educação Fiscal e metodologias a serem trabalhadas em sala de aula, pelos professores, Nota Fiscal Gaúcha e os diversos benefícios que este programa traz para os munícipes e ainda sobre a importância de o município implantar, futuramente, a atuação de uma Turma Volante Municipal, estes assuntos, conforme dito durante a palestra fazem parte do PIT (Programa de Integração Tributária) que passará a ter sua pontuação gradativamente aumentada até chegar ao total de 1% do total repassado aos municípios.
Texto: Secretaria de Finanças.