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Informativo PIT nº 12 - Agosto/2022

Data: 30/08/2022

 

Confira as notícias desta edição:

 

Últimos dias para inscrição de projetos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal e participação pontua no PIT

Inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal encerram dia 31 de agosto. Evento neste ano chega à décima edição.

 

Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2023

O prazo de recebimento das impugnações se encerra dia 1º de setembro.

 

Direito Tributário e sua relação com a Democracia será tema de novo Webinário de Educação Fiscal e participação pontua no PIT

Evento será no próximo dia 31 de agosto, às 10h.

 

Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 1º semestre/2022 encerra dia 31 de agosto

Protocolo Eletrônico está disponível no site da Receita Estadual.

 

Confira a agenda de cursos que estão com as inscrições abertas

Calendário de cursos EAD realizados na plataforma da Receita Estadual estão divulgados no site de Educação Fiscal.

Pontuação no PITA divulgação deste INFORMATIVO PIT entre os servidores municipais pontua na Ação 1.03 - Divulgação do Programa de Educação Fiscal (divulgar o Programa, as ações ou os trabalhos realizados dentro do Programa, nos meios de comunicação), do Grupo I – Educação Fiscal do PIT. O município que comprovar o envio do boletim aos seus servidores ou que divulgar o Informativo nas plataformas digitais da prefeitura pontuará com 3 pontos no PIT deste semestre.


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