DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 22/03/2022AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA QUANTO AO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE INTERESSE LOCAL.
Segue link para acompanhar o decreto na íntegra:
https://viadutos.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8055&cdDiploma=202200011&NroLei=011&Word=&Word2=