Vereadores aprovam projeto para zerar reajuste do IPTU em Viadutos.
Data: 16/03/2021
Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Viadutos, realizada na noite da última segunda-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, que visa não reajustar o IPTU em 2021. Segundo o Prefeito Municipal Claiton dos Santos Brum, além do valor do IPTU permanecer o mesmo que no ano de 2020, ainda há a possibilidade de uma redução de 10% no valor, se o pagamento for efetuado pelo contribuinte até 17 de maio do corrente ano.
O Poder Executivo apresentou o projeto diante do agravamento do quadro epidemiológico (Covid 19) que está se vivendo, com reflexos diretos na atividade econômica local. Neste sentido, busca formas de poder amenizar de alguma maneira este quadro, aumentando o prazo para o pagamento do IPTU e mantendo os valores anteriores. O aumento do IPTU em qualquer percentual só agravaria a situação.
Os Vereadores destacaram que diante do cenário da pandemia, muitos munícipes e, especialmente, os empresários, encontram dificuldades para quitar o tributo. Parabenizaram, ainda, a Administração pela atitude inédita.
As taxas de Serviços Urbanos também serão lançadas para pagamento em 2021, nos mesmos valores lançados em 2020, sem correção, e o IPTU para o exercício de 2021 será lançado para pagamento em cota única, até o dia 17 de maio de 2021, com desconto de 10 % (dez por cento) do valor lançado ou, se o pagamento não for efetuado em cota única, poderá sê-lo, sem desconto em 06 (seis) parcelas com vencimento em: 14/06/2021, 12/07/2021, 10/08/2021, 10/09/2021, 11/10/2021 e 12/11/2021.