Número: 360/2024

Situação Concluído

Data de Publicação: 23/07/2024

Data de Abertura: 26/07/2024

Local: Sala do Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal.

Objetivo:

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoramento ambiental, licenciamento ambiental e florestal, segundo normas e exigências da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigente, compreendendo análise de projetos e vistoria de campo, emissão de Laudos e Pareceres Técnicos, visando o licenciamento ambiental e florestal de atividades de impacto local através de equipe técnica multidisciplinar. A contratada deverá emitir as respectivas ARTs dos profissionais que prestarão os serviços, objeto da presente licitação, sendo que a equipe deverá conter no mínimo Geólogo ou Eng. de Minas, Biólogo, Eng. Agrônomo ou Florestal devidamente registrados ou inscritos na entidade profissional competente. A empresa deverá atender a toda a demanda do município, e deverá estar presente junto ao prédio administrativo/Secretaria Municipal de Agricultura, no mínimo 20 horas semanais, independente de feriados que venham a ocorrer na semana.