Senhores e Senhoras Agentes Municipais: Conforme consta no Regulamento do ICMS, Livro II, artigo 26-A, inciso II, a partir de 1º de maio de 2026 todos os produtores e microprodutores devem emitir NF-e em todas as operações que real...
COMUNICADO SEPRIM Senhores e Senhoras Agentes Municipais: Conforme consta no Regulamento do ICMS, Livro II, artigo 26-A, inciso II, a partir de 1º de maio de 2026 todos os produtores e microprodutores devem emitir NF-e em todas as operaç&...
A nova edição do Boletim Informativo PIT está disponível para
download no site da Receita Estadual e no site de Educação Fiscal.
https://atendimento.receita.rs.gov.br/informativos-pit
http://www.ed...
A prefeitura municipal de Viadutos, através do setor de tributos informa que estão disponíveis para pagamento o IPTU e o Alvará/ISS Fixo referentes ao ano de 2026.
A data limite para o pagamento da cota única com d...
A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Setor de Tributos, informa que, na data de 06 de janeiro de 2026, recebeu um comunicado da SEPRIM sobre a obrigatoriedade da nota e sobre os talões em estoque, seguem os principa...