Executivo encaminha Projeto de Lei de Subsídio aos Agricultores

Data: 07/08/2017

O Executivo protocolou neste dia 03 de agosto Projeto de Lei que autoriza conceder subsídio de horas máquinas de retroescavadeira, para ser analisado pela Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária do dia 07 de agosto.

O assunto foi debatido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Viadutos – COMDAVI, em reunião que foi realizada no dia 26 de julho e aprovada pelos Conselheiros.

O subsídio será operacionalizado da seguinte forma: O Município realizará processo licitatório, para a contratação dos serviços, apurando a proposta mais vantajosa. Os agricultores pagarão diretamente ao prestador de serviço o valor da licitação, exceto duas horas, que o Município pagará diretamente para a empresa contratada.

Se aprovado o projeto de lei, os agricultores interessados farão a inscrição junto à Secretaria Municipal de Agricultura.

A proposta tem por objetivo atender com maior presteza as necessidades do principal setor da economia do Município.

 

 

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