O Município de Viadutos publicou DECRETO EXECUTIVO N° 008/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública. E o DECRETO EXECUTIVO Nº 010/2020 que dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências. Os decretos estão publicados no site do Município e podem ser acessados através dos links abaixo:

DECRETO EXECUTIVO N° 008/2020:

http://viadutos.rs.gov.br/uploads/legislations/530/1a3fba5fef01e356d12c096102d9c9cd.pdf.

DECRETO EXECUTIVO Nº 010/2020:

http://www.viadutos.rs.gov.br/uploads/legislations/532/a71cae080d4e03b646ea4ec2f7f0f304.pdf