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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 741
  • Ato: 004/2021
    Ementa: Revoga Decreto Executivo nº 049/2017 e dispositivos do Decreto Executivo nº 146/2003.
    Espécie:Decretos Publicação:18/01/2021 Sancionada em:18/01/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.388/2021
    Ementa:   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.130, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece as normais gerais para a sua aplicação, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/01/2021 Sancionada em:12/01/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.389/2021
    Ementa:   Autoriza o Município de Viadutos, através do Poder Executivo, a custear transporte na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/01/2021 Sancionada em:12/01/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.390/2021
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/01/2021 Sancionada em:12/01/2021 Ver mais >
  • Ato: 002/2021
    Ementa: Define pela aplicação no território do Município do protocolo regional de medidas sanitárias relativos à Bandeira Final Laranja, do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia do novo Coronavírus (Covid 19), em consonância com o Decreto Estadual nº 55.435/20 e Decreto Municipal nº 060/2020, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:11/01/2021 Sancionada em:11/01/2021 Ver mais >
  • Ato: 001/2021
    Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.681, de 28/12/2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:04/01/2021 Sancionada em:04/01/2021 Ver mais >
  • Ato: 122/2020
    Ementa: Fixa os valores venais e tabela de valores para áreas rurais para o ano de 2021.
    Espécie:Decretos Publicação:31/12/2020 Sancionada em:31/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 123/2020
    Ementa: Fixa valor dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2021.
    Espécie:Decretos Publicação:31/12/2020 Sancionada em:31/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 121/2020
    Ementa: Dispõe sobre a substituição do índice de reajuste de preço contratual no âmbito da Administração Municipal.
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2020 Sancionada em:29/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 119/2020
    Ementa: Regulamenta a cobrança do ISSQN na atividade de construção civil e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:28/12/2020 Sancionada em:28/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.382/2020
    Ementa:   Reserva aos negros, pardos e indígenas, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.383/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Civil, de Agentes de Integração Empresa Escola e do Município de Viadutos, visando ao desenvolvimento de estágios na Delegacia de Polícia do Município.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.384/2020
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar e o Município de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.385/2020
    Ementa:   Suspende, no âmbito do Município de Viadutos, a contagem do prazo de validade dos concursos públicos municipais em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).  
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.386/2020
    Ementa:   Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.387/2020
    Ementa:   Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 118/2020
    Ementa:   Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.
    Espécie:Decretos Publicação:21/12/2020 Sancionada em:21/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 094/2020
    Ementa: Institui turno único nas Secretarias Municipais que, e na forma que especifica.
    Espécie:Decretos Publicação:17/12/2020 Sancionada em:17/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.379/2020
    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2021. LOA
    Espécie:Leis Publicação:08/12/2020 Sancionada em:08/12/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.380/2020
    Ementa:   Dispõe sobre a reserva de vagas especiais às pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII da Constituição Federal e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:08/12/2020 Sancionada em:08/12/2020 Ver mais >