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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 741
  • Ato: 3.355/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos a APAE durante a situação de emergência pelo novo coronavírus COVID-19.
    Espécie:Leis Publicação:12/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 028/2020
    Ementa: Dispensa de atividades na Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura.
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2020 Sancionada em:05/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 029/2020
    Ementa: Estabelece normas em âmbito municipal de medidas para o combate ao COVID 19.
    Espécie:Decretos Publicação:05/05/2020 Sancionada em:05/05/2020 Ver mais >
  • Ato: 027/2020
    Ementa: Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020.
    Espécie:Decretos Publicação:30/04/2020 Sancionada em:30/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 026/2020
    Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 024/2020, de 16 de abril de 2020.
    Espécie:Decretos Publicação:29/04/2020 Sancionada em:29/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 025/2020
    Ementa: Dá nova redação Decreto Executivo 022/2020, Art. 2º, XI
    Espécie:Decretos Publicação:22/04/2020 Sancionada em:22/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 024/2020
    Ementa: Regulamenta o funcionamento do comércio no município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:16/04/2020 Sancionada em:16/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 022/2020
    Ementa: Regulamenta abertura de estabelecimentos.
    Espécie:Decretos Publicação:09/04/2020 Sancionada em:09/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 023/2020
    Ementa: Altera o decreto municipal 018/2020.
    Espécie:Decretos Publicação:09/04/2020 Sancionada em:09/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 020/2020
    Ementa: Estabelece o funcionamento das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:07/04/2020 Sancionada em:07/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 018/2020
    Ementa: Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de VIADUTOS, e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:03/04/2020 Sancionada em:03/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 017/2020
    Ementa: Altera dispositivo do Decreto Executivo 073/2019 e revoga Decreto Executivo 016 2020
    Espécie:Decretos Publicação:01/04/2020 Sancionada em:01/04/2020 Ver mais >
  • Ato: 016/2020
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 073/2019.
    Espécie:Decretos Publicação:31/03/2020 Sancionada em:31/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 014/2020
    Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:30/03/2020 Sancionada em:30/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 015/2020
    Ementa: Inclui representantes no Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID – 19, instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020, e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:30/03/2020 Sancionada em:30/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 3.352/2020
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:30/03/2020 Sancionada em:30/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 013/2020
    Ementa: Altera o Decreto Executivo nº 010/2020 que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.  
    Espécie:Decretos Publicação:24/03/2020 Sancionada em:24/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 010/2020
    Ementa: Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2020 Sancionada em:20/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 012/2020
    Ementa: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0).
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2020 Sancionada em:20/03/2020 Ver mais >
  • Ato: 011/2020
    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de Órgãos da Prefeitura Municipal de Viadutos em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.  
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2020 Sancionada em:20/03/2020 Ver mais >