Ato: 034/2018

Data de Sanção: 09/08/2018

Data de Publicação: 09/08/2018

Espécie: Decretos

Ementa:

Altera redação do caput do Art. 1º do Decreto Executivo nº 033/2018, que define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências