Ementa: Regulamenta as atividades públicas não essenciais na Administração Municipal e dá outras providências.

Ementa:   Altera redação do anexo único do Decreto nº 019/2021 que Aprova PLANO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.  

Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.

Ementa:   Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 122/2020, que fixa os valores venais e tabela de valores para áreas rurais para o ano de 2021.

Ementa:   Fixa o prazo de validade da certidão negativa de débitos, fixa o prazo de validade da certidão positiva com efeitos de negativa de débitos, expedidas pela Secretaria Municipal de Finanças. Fixa o prazo de validade das certidões de débitos ambientais e da certidão de zoneamento, expedidas pela Secretaria Municipal da Agricultura.

Ementa:   Aprova PLANO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.

Ementa:   Adota decreto estadual nº 55.789 de 13/03/2021, quê estabelece o distanciamento social para o combate ao COVID 19, e estabelece o funcionamento das atividades econômicas no Estado do Rio Grande do Sul.  

Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado.  

Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual nº 55.771, de 26 de Fevereiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Ementa: Decreto nº 011/2021 de 23 de fevereiro de 2021: Adota parcialmente as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protocolos definidos para a Bandeira Vermelha do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Viadutos, nos termos que.