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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 470
  • Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:13/04/2021 Sancionada em:13/04/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:13/04/2021 Sancionada em:13/04/2021 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:06/04/2021 Sancionada em:06/04/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Autoriza cedência de servidor público estável, na forma que especifica.
    Espécie:Leis Publicação:06/04/2021 Sancionada em:06/04/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.240/2018, de 06 de março de 2018 e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2021, fixa prazo para seu pagamento e das taxas de serviços urbanos, da Taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Denomina oficialmente rua pública, neste Município, como “Hilário Carlos Nichelle”, conforme especifica.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Denomina o Loteamento e Ruas da Área Industrial e Prestação de Serviços de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Denomina oficialmente o Estádio Municipal de Viadutos, como ‘‘Estádio Municipal Albino Cadore’’ e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Municipais - Lei Complementar 001/91.  
    Espécie:Leis Publicação:16/03/2021 Sancionada em:16/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:     Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:02/03/2021 Sancionada em:02/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:     Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:02/03/2021 Sancionada em:02/03/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:18/02/2021 Sancionada em:18/02/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.130, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece as normais gerais para a sua aplicação, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/01/2021 Sancionada em:12/01/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Autoriza o Município de Viadutos, através do Poder Executivo, a custear transporte na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/01/2021 Sancionada em:12/01/2021 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:12/01/2021 Sancionada em:12/01/2021 Ver mais >
  • Ementa:   Reserva aos negros, pardos e indígenas, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.
    Espécie:Leis Publicação:22/12/2020 Sancionada em:22/12/2020 Ver mais >