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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 469
  • Ato: 3.425/2021
    Ementa: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO, PARECELAMENTO DE SOLO E/OU PROCESSOS RELACIONADOS EM ÁREA ESPECIFICADA.
    Espécie:Leis Publicação:10/08/2021 Sancionada em:10/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.426/2021
    Ementa:   Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que Reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, de que trata o art. 40 da Constituição da República e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:10/08/2021 Sancionada em:10/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.424/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na cessão de estagiário para exercer funções junto ao Cartório Judicial do Foro da Comarca de Gaurama/RS.
    Espécie:Leis Publicação:03/08/2021 Sancionada em:03/08/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.423/2021
    Ementa:   Autoriza o repasse de valores à Associação de Amigos da Estação Ferroviária de Viadutos.
    Espécie:Leis Publicação:20/07/2021 Sancionada em:20/07/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.422/2021
    Ementa:   AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM AOS PACIENTES DE VIADUTOS QUE SE TRATAM EM PORTO ALEGRE.
    Espécie:Leis Publicação:07/07/2021 Sancionada em:07/07/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.419/2021
    Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Viadutos – PMEF para o ano de 2021.
    Espécie:Leis Publicação:30/06/2021 Sancionada em:30/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.420/2021
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:30/06/2021 Sancionada em:30/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.421/2021
    Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.
    Espécie:Leis Publicação:30/06/2021 Sancionada em:30/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.418/2021
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, de bens do patrimônio do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/06/2021 Sancionada em:22/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.413/2021
    Ementa:   Autoriza receber em dação em pagamento, imóvel do Estado do RS, dentro do programa Negocia-/RS e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.414/2021
    Ementa: Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2021, valorização da agricultura, autoriza e institui premiação e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.415/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.416/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.417/2021
    Ementa: Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.219/2017, que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:09/06/2021 Sancionada em:09/06/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.412/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:18/05/2021 Sancionada em:18/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.407/2021
    Ementa:   Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.408/2021
    Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 2.747 de 21 de junho de 2011.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.409/2021
    Ementa:   Revoga a Lei Municipal nº 2.999/2014, de 29 de janeiro de 2014 e Dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.410/2021
    Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de contrato por tempo determinado e dá outras providências.  
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >
  • Ato: 3.411/2021
    Ementa:   Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:04/05/2021 Sancionada em:04/05/2021 Ver mais >