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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 469
  • Ato: 3.226/2018
    Ementa:     Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:10/01/2018 Sancionada em:10/01/2018 Ver mais >
  • Ato: 3.225/2017
    Ementa: Dispõe sobre a celebração de acordo judicial.
    Espécie:Leis Publicação:26/12/2017 Sancionada em:26/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.224/2017
    Ementa:     Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Leis Publicação:01/12/2017 Sancionada em:01/12/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.220/2017
    Ementa: Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, dispõe sobre a correção do valor venal das edificações e dos terrenos e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.221/2017
    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.222/2017
    Ementa: Prorroga prazo de vigência da Lei Municipal nº 3.216/2017 e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.223/2017
    Ementa: Altera a redação dos incisos I a IV do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2.182, de 29 de novembro de 2006, que reinstitui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Viadutos, e dá outras providências
    Espécie:Leis Publicação:22/11/2017 Sancionada em:22/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.219/2017
    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Viadutos e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:07/11/2017 Sancionada em:07/11/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.218/2017
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:17/10/2017 Sancionada em:17/10/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.216/2017
    Ementa: Institui o programa de recuperação de créditosfazendários municipais, dispõe sobre a revisão doscréditos tributários e não tributários do Município e dáoutras providências.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2017 Sancionada em:27/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.217/2017
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordextrajudicial no Processo Cível de Cobrança ajuizado no Foroda Comarca de Gaurama-RS pela Associação Hospital Nossa Senhor daPompéia de Viadutos em face do Município deViadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2017 Sancionada em:27/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.215/2017
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.234, de 20 de dezembro de 1993 e alterações, Código Tributário do Município de Viadutos, e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:27/09/2017 Sancionada em:27/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.213/2017
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESES NA VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.214/2017
    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.592/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:21/09/2017 Sancionada em:21/09/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.210/2017
    Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas a Associações de Produtores Rurais, na forma que especifica, e dá outras providências. 
    Espécie:Leis Publicação:22/08/2017 Sancionada em:22/08/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.211/2017
    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.721/2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie:Leis Publicação:22/08/2017 Sancionada em:22/08/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.209/2017
    Ementa:     Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie:Leis Publicação:22/08/2017 Sancionada em:22/08/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.208/2017
    Ementa:     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS DE RETROESCAVADEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    Espécie:Leis Publicação:08/08/2017 Sancionada em:08/08/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.202/2017
    Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Espécie:Leis Publicação:19/07/2017 Sancionada em:19/07/2017 Ver mais >
  • Ato: 3.203/2017
    Ementa:     Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    Espécie:Leis Publicação:19/07/2017 Sancionada em:19/07/2017 Ver mais >